| | GOVERNO ELETRÔNICO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL |
| O Governo Eletrônico no Brasil e no mundo |
| O governo é um dos campos mais promissores de uso de Tecnologia da Informação e Comunicação no sentido mais amplo, além dos conceitos tradicionais de governo eletrônico, e na direção de um novo conceito de processos inteiros integrados. |
O governo brasileiro e as novas Tecnologias da Informação e Comunicação
Estágio de uso de novas tecnologias >
Ainda que modelo em algumas áreas específicas, o Brasil está defasado no uso das novas tecnologias da informação e comunicação.
Obviamente, há diversas exceções, inclusive em que o país é líder mundial no uso das TICs no governo mas, de forma geral, em uma visão ilustrativa, analisando-se sob a perspectiva das várias “gerações” tecnológicas, o que se constata é um distanciamento muito grande entre o que as empresas privadas e governos em países desenvolvidos já exploraram das tecnologias dessas diversas gerações, e a situação de seu uso nas diversas esferas de governo no Brasil.
Ao deixar de adotar e explorar novas tecnologias, o governo acaba operando com baixa eficiência interna, nas relações com a sociedade e nos serviços prestados, com altos custos econômicos, que leva à baixa competitividade de nossa economia, de forma geral, com impactos sobre a renda e o nível de qualidade de vida dos cidadãos.
Múltiplas soluções para os mesmos problemas> Um dos principais obstáculos enfrentados por organismos de governo no Brasil é a multiplicidade e precariedade de soluções tecnológicas encontradas, quando existentes, tornando praticamente impossível a integração dessas soluções de forma a se compor um sistema integrado de informações e, mais difícil ainda, orientar o uso da tecnologia para atendimento às demandas internas de governo e ao público – indivíduos, empresas, organizações, comunidades.
Muitas vezes são encontrados múltiplos tratamentos para os mesmos problemas, no mesmo organismo, de forma desconexa e com dispersão de esforços. Em muitas outras situações, as mesmas demandas são tratadas com as mais diversas soluções em organismos relacionados ou de mesma natureza, todas elas incompletas e problemáticas em suas operações.
Além da multiplicidade de esforços para os mesmos fins, os organismos públicos operam com sistemas que fazem múltiplas interfaces com outros sistemas, com transferências de informações, em diferentes bases e referências, ou então sem qualquer integração, tornando todo o processo operacional moroso, de alto custo e baixa eficiência.
Como decorrência, além da multiplicidade de esforços para os mesmos fins, os organismos públicos operam com sistemas que fazem múltiplas interfaces com outros sistemas, com transferências de informações, em diferentes bases e referências, ou então sem qualquer integração, tornando todo o processo operacional moroso, de alto custo e baixa eficiência. Informações para gestão são defasadas e não refletem a realidade, provocando pouca agilidade na gestão, perda de controle, custos elevados de controle e falta de comunicação e entendimento são outros problemas comuns.
Para citar um exemplo, não é incomum o caso de municípios que constataram que dívidas de contribuintes eram adulteradas de forma fraudulenta, com as respectivas quitações ou reduções, sem que isto fosse percebido, dada a precariedade dos sistemas de informações utilizados.
Importância da Tecnologias da Informação no governo do Brasil
O governo é um dos campos mais promissores de uso de Tecnologia da Informação e Comunicação no sentido mais amplo, além dos conceitos tradicionais de governo eletrônico, e na direção de um novo conceito de processos inteiros integrados.
Primeiro, pela participação que o setor público tem no produto nacional. No Brasil, atualmente, o setor público consome, direta ou indiretamente, mais de 40% dos recursos totais existentes. Logo, qualquer esforço de racionalização de uso desses recursos e de agilização de processos tem enormes impactos, ainda mais se considerarmos que há uma grande repetição de tipos de processos. Um exemplo disto é que praticamente todos os municípios operam de forma semelhante, o mesmo ocorrendo com secretarias de estado de mesma natureza, mas o que se vê é uma proliferação de diferentes formas de trabalhar e de soluções tecnológicas, em geral de muito baixo nível, para suportar os processos envolvidos.
Qualquer esforço de racionalização de uso de recursos públicos e de agilização de processos tem enormes impactos, ainda mais se considerarmos que há uma grande repetição de tipos de processos. Um exemplo disto é que praticamente todos os municípios operam de forma semelhante, mas o que se vê é uma proliferação de diferentes formas de trabalhar e de soluções tecnológicas para suportar os processos envolvidos.
Segundo, pelo significativo atraso relativo que os organismos públicos no Brasil apresentam no uso da TI em relação a outros países ou à iniciativa privada, criando-se, assim, um enorme espaço de oportunidades para projetos de reestruturação baseados em novos modelos organizacionais, mais flexíveis, ágeis e de menores custos operacionais, suportados por novas tecnologias.
Terceiro, porque ao se adotar modelos operacionais e organizacionais mais ágeis - o que sempre demanda novas tecnologias – ganhamos em melhores serviços aos cidadãos, menores custos governamentais, maior poder de competição para as empresas privadas no mercado internacional.
Exemplos de iniciativas do governo eletrônico no Brasil
A maior parte das iniciativas de governo eletrônico no Brasil se encontra ainda, numa medida de cinco estágios (sobre os quais trataremos em outro artigo), nos estágios 1 (Presença inicial) e 2 (Presença intensiva e interação), mas já há diversos casos de avanço no estágio 3 (Transações financeiras e serviços). Resumimos, a seguir, alguns poucos exemplos dessas iniciativas:
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Serviços fazendários:
Portal de Gestão do Dinheiro Público, no Paraná: o site criado para a prestação de contas disponibiliza os serviços numa linguagem que permite o entendimento, por qualquer pessoa, das informações financeiras do Estado.
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Compras e licitações:CidadeCompras, da Confederação Nacional de Municípios.
Sistema Gestor de Compras (SGC) do governo do Mato Grosso do Sul. Vencedor do IV Prêmio Excelência em Governo Eletrônico (2005): processos de compras são iniciados, tramitam e são concluídos no sistema, além de facilitar o acesso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas no acompanhamento e controle das compras de todos os órgãos estaduais através do sistema.
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Vendas do governo:Tesouro Direto, da Secretaria do Tesouro Nacional em parceria com a Companhia Brasileira de Distribuição e Custódia.
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Informatização de escolas:Communis: ambiente integrado de colaboração corporativa, da Secretaria de Educação de Pernambuco; visa integrar a comunicação entre a Secretaria de Educação e as escolas da rede estadual de ensino.
Universidade Corporativa da Previdência Social, para educação on-line de servidores do INSS.
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Saúde:Monitoramento de epidemias por meio de georreferenciamento. Hospital Virtual Brasileiro da Unicamp.
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Segurança pública:Mapeamento do crime usando GIS em Belo Horizonte e Recife.
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Integração de agentes financeiros:SPB2 – Sistema de Pagamentos Brasileiro ampliado para instituições não bancárias.
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Tribunais de Justiça:Vídeo-audiência – São Paulo. Identificação on-line de criminosos em Rondônia.
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Legislativo:
Sileg – Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados.
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Informações públicas
Portal Interestadual de Informações Fiscais: desenvolvido pelas Secretarias de Fazenda da Bahia, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, é baseado em web services, segue padrões de interoperabilidade e já é usado por 21 Estados.
Agência Embrapa de Informação: criada para disponibilizar, via Internet, informações sobre suprimentos para a produção; sistemas de produção agropecuária gerados pela pesquisa; e as etapas de pós-produção — processamento e comercialização — dos produtos agrícolas.
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Infra-estrutura de governos eletrônicos estaduais
Casa do Cidadão do Ceará.
Amazonas PAC.
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e-Democracia
Orçamento participativo via web em Porto Alegre (RS), Ipatinga (MG).
Chats com personalidades públicas no Mato Grosso e Paraná.
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Papéis estratégicos da Tecnologia da Informação e Comunicação
A figura a seguir indica os principais temas que as TICs aplicadas aos organismos de governo deveria focalizar, de modo a efetivamente promover transformações de alto impacto que podem repercutir em enormes benefícios para a sociedade como um todo, desde melhor gestão de recursos, melhor atendimento ao cidadão, maior transparência e credibilidade nas ações governamentais, entre tantos outros:
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A todo instante surgem novas oportunidades de aperfeiçoamentos e de novos serviços em governo eletrônico. Citamos algumas, somente como exemplificação, das centenas que podem ser observadas em outros países:
Emissão de passaportes, programas para comunidades especiais, solicitação de cidadania, registro de pessoa jurídica (Canadá).
Portais para diferentes públicos, como terceira idade, estudantes, portadores de deficiência física. Centro de aprendizagem para funcionários públicos (EUA).
Subportais especializados (e-Aprendizagem, e-Saúde, e-Governo, e-Negócios) acessíveis por distintas visões, relacionados a diferentes comunidades (agricultores, empresários, etnias, gênero, migrantes etc.), com inúmeros serviços disponibilizados em cada um deles (México).
Sua vida: programa do governo com foco sobre eventos importantes da linha da vida de um cidadão, com serviços oferecidos de acordo com o estágio nesse ciclo: informações para quem planeja ter um filho; como dirigir um automóvel; como lidar com crimes; como estabelecer uma empresa; como cuidar de idosos; programas de treinamento à distância; quiosques “jobpoint” (ponto de emprego) (Reino Unido).
MyCad – cartão multipropósito - programa de pagamento de contas dos serviços públicos e tributos com cartão de crédito; quiosques públicos para processamento dos serviços eletrônicos; permite transações fáceis e todos os registros entre o governo e a população e o setor privado (Malásia).
Todos os ministérios e agências do governo online; compartilhamento online de informações dos serviços governamentais; contratação, promoção e compensação de funcionários públicos; tratamento comum de documentos e assinaturas eletrônicas. (República da Coréia).
E ainda:
Portais personalizados para os cidadãos.
Cidades digitais.
Provimento de acesso pelos municípios para cidadãos.
Integração do governo eletrônico com o uso de SACs, call centers e contact-centers.
Telemedicina.
Combate ao crime organizado e narcotráfico (vigilância eletrônica por radares, satélites e monitores geofísicos).
Novas tecnologias sem fio possibilitam muitas aplicações interessantes em governo eletrônico, como fiscalização em campo (imóveis, automóveis, etc.), pagamentos de tributos, informações de interesse e diversos serviços, do tipo poupa-tempo, pelo celular.
Estamos vivendo um período de profundas transformações na forma dos organismos públicos operarem, com conseqüências de alto impacto sobre o atendimento à sociedade, redução de custos operacionais, maior agilidade nos processos administrativos, entre outras grandes mudanças.
Novas tecnologias e sistemas poderão transformar profundamente as ações governamentais, possibilitando a realização de papéis muito mais estratégicos.
Com ações proativas realizadas agora, certamente poderemos ter dentro de poucos anos a “máquina pública” completamente reconfigurada, muito mais capaz de atender às demandas da sociedade, com menores custos operacionais e muito maior efetividade.
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