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GOVERNO ELETRÔNICO E
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Os novos estágios do governo eletrônico
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Os novos estágios do governo eletrônico

A ampliação de fronteiras para além dos limites tradicionais das organizações traz uma nova e mais forte demanda por flexibilidade em e-Gov, que possibilite o tratamento integrado de organismos de diferentes constituições, arquiteturas e processos operacionais, sem falar nos diferentes sistemas de informações.

O artigo trata dos diversos estágios do governo eletrônico na direção de melhores serviços à sociedade e à eficiência pública.

Há alguns modelos bastante conhecidos de classificação dos estágios evolutivos do governo eletrônico, entre os quais destacam-se o da ONU (Nações Unidas), o do Banco Mundial e o do Gartner Group. Não é nossa intenção, aqui, detalhar cada um desses modelos, mas tomar o que eles têm em comum como base para uma proposta que possa servir de base para a construção de um framework (modelo) para análise do governo eletrônico e da inclusão digital no Brasil, em termos de uma visão histórica e como orientação para recomendações para avanços objetivos na área:

• O modelo da ONU adota os seguintes cinco estágios: (a) emergente, (b) aperfeiçoado, (c) interativo, (d) transacional e (e) unificado (seamless).

• O Banco Mundial utiliza um modelo de três estágios: (a) publicação, (b) interação e (c) transação.

• Para o Gartner Group, há quatro estágios de governo eletrônico: (a) presença, (b) interação, (c) transação e (d) transformação.


Adotaremos o seguinte modelo proposto, baseado nos três modelos acima:

Os estágios do governo eletrônico - iGov

1º. Estágio – Presença inicial

Este estágio é equivalente ao “emergente” do modelo da ONU. Inclui os primeiros movimentos com a presença na web, o que deveria ser, na época atual, muito comum, embora saibamos que muitos agentes de governo e pequenas prefeituras ainda estão entrando neste estágio.

O objetivo dos projetos de governo eletrônico neste estágio é simplesmente estar presente no “espaço cibernético” da internet, depositando informações úteis como descrição e missão do agente de governo, endereços, horários de funcionamento, documentos de interesse e relevância para o público.
Os conteúdos são estáticos, obtidos de fontes estáticas de dados e informações, e colocados no website com uma visão basicamente interna, em geral desvinculados das expectativa dos cidadãos e empresas.

2º. Estágio – Presença intensiva e interação

Neste segundo estágio, dois movimentos importantes são realizados: de um lado a presença na web é consolidada e enriquecida com muitos conteúdos de interesse da comunidade, já com orientação às expectativas desta e, de outro, são incluídos recursos para interação com o agente de governo, tais como contatos por e-mail, descarga (download) de documentos e formulários, participação em enquetes, pesquisas de opinião e fóruns de debate, oferta e busca de empregos em organismos públicos, participação em concorrências e licitações, consulta a legislação e regulamentos, entre tantos outros serviços.

Neste estágio, por causa da interação, o governo eletrônico possibilita que cidadãos e companhias se envolvam no processo de governança e definição de políticas públicas.

É também neste estágio que se inicia um processo de engajamento mais intenso entre cidadãos/empresas e governo, que pode promover maior confiança no governo.

Os websites são mais sofisticados, incluindo bons mecanismos de busca, links a outros sites relevantes especialmente selecionados, acesso a conteúdos e informações solicitados anteriormente, download e envio de formulários preenchidos, consultas a processos diversos, entre outros serviços.

3º. Estágio – Transações financeiras e serviços

Neste terceiro estágio, é possível realizar transações online entre governo e cidadãos (G2C), governo e empresas (G2B) e entre agentes de governo (G2G), tais como pagamento de tributos, taxas e multas, compra de produtos e serviços pelo governo (normais, leilões, pregões), registro de imóveis, renovação de documentos de identidade, licenças etc., em uma base 24X7 (a qualquer hora e dia).

Neste estágio há grandes economias de custos operacionais do governo e de deslocamento dos cidadãos, bem como a possibilidade de muito maior transparência nos processos e transações do governo. O Brasil é um dos inovadores em transações oferecidas por meio de quiosques localizados em lugares públicos.

No 3º. estágio há grandes economias de custos operacionais do governo e de deslocamento dos cidadãos, bem como a possibilidade de muito maior transparência nos processos e transações do governo. O Brasil é um dos inovadores em transações oferecidas por meio de quiosques localizados em lugares públicos.
Este estágio é caracterizado por possibilitar que cidadãos e empresas realizem transações online, em geral utilizando aplicações de auto-serviço, mas também utilizando a web como canal complementar a outros canais de entrega de serviços.

Neste estágio surge a necessidade de desenvolvimento de aplicações interagenciais de governo, de forma a possibilitar transações completas que envolvem, em geral, mais de um agente de governo.

O Governo do Estado de São Paulo vem avançando bastante na oferta de serviços aos cidadãos e empresas, por meio de seu portal, no qual estão integrados todos os serviços eletrônicos oferecidos pelo governo, bem como uma multiplicidade de conteúdos de interesse.

4º. Estágio – Integração vertical e horizontal

Neste estágio os serviços se tornam mais sofisticados e completos, com um ponto de acesso único pelo cidadão, o que torna o governo muito mais transparente. A entrada neste estágio implica no uso de sistemas de informações altamente integrados, cobrindo processos como um todo.

Um exemplo interessante é o Portal do Estado da Califórnia (EUA) (My California – http://my.ca.gov). Antes do portal, acessar os serviços públicos na Califórnia era um processo confuso, com múltiplas soluções tecnológicas nos departamentos que um cidadão precisaria consultar em busca de informações e serviços para abrir um negócio, por exemplo.

Após uma completa reestruturação dos serviços, conteúdos e tecnologias de relacionamento, em que o Governo do Estado da Califórnia estabeleceu que deveria tratar cidadãos e empresas como clientes, e “…implementar… …um  inovador portal na internet que oferece um acesso simples e conveniente para informações e serviços públicos….”, tudo o que um cidadão ou uma empresa necessitam pode ser alcançado de um único ponto de acesso.

Portal My California

No 4º. Estágio ocorrem transformações de outra natureza, relacionadas à integração vertical e horizontal de processos no governo, inclusive as integrações com a sociedade. É neste estágio que se insere a questão da desfronteirização dos limites tradicionais de empresas e governo. É também nele que existem as maiores possibilidades de uso do governo eletrônico no combate à corrupção.

5º. Estágio – Integração sem fronteiras

Este estágio inclui elementos dos últimos estágios dos modelos da ONU e do Gartner Group, mas destaca a questão fundamental da desfronteirização anteriormente comentada. Neste estágio, desaparecem as fronteiras entre agentes de governo e entre estes e a comunidade, com processos altamente integrados e eliminando as interfaces existentes entre organismos públicos e privados.

Citando a descrição apresentada em Chanin et al. (A próxima revolução brasileira, 2004), ao se referir ao estágio "Transformação de governo eletrônico", cujo sentido para nós está incluído aqui neste 5º. Estágio, “os serviços disponibilizados são cada vez mais integrados, sobrepondo-se à lógica de fronteiras entre entidades públicas; a identidade do organismo que presta o serviços se torna irrelevante para o usuário (...) ; o governo eletrônico revolucionará as relações entre governo, administração pública, cidadãos e empresas”.

No 5º. Estágio, “os serviços disponibilizados são cada vez mais integrados, sobrepondo-se à lógica de fronteiras entre entidades públicas; a identidade do organismo que presta o serviços se torna irrelevante para o usuário (...) ; o governo eletrônico revolucionará as relações entre governo, administração pública, cidadãos e empresas”.

Neste estágio é possível, por exemplo, taxar diretamente as operações empresariais por meio de processos integrados das empresas e do governo, bem como a receita pessoal, seja por trabalho, aplicações financeiras, investimento etc., sem a necessidade de reentrada de informações, e imediatamente o governo ter os correspondentes depósitos, da mesma maneira. A entrada de recursos em caixa por transferências diretas das origens também pode “disparar” um processo de alocação automática desses recursos.

Da mesma forma, é possível integrar processos de compras de um agente de governo com uma bolsa de compras, atender às necessidades endereçadas, efetuar os correspondentes pagamentos.

Um outro exemplo interessante é o caso em que um projeto/obra de governo se encontra atrasado, e, em decorrência, os correspondentes eventos de pagamento são postergados, podendo esse fato gerar, automaticamente, a realocação dos recursos envolvidos para outros eventos de pagamento, para os quais não havia disponibilidade.

Não há limite para as possibilidades de integração a partir do 5º. Estágio.

Além disto, poderíamos considerar um 6º Estágio, eventualmente um derivação paralela ao 5º. Estágio acima, que é o da integração operacional horizontal entre governo e a sociedade (cidadão, empresas) e os organismos internacionais (“one world”). Poderíamos, também, incluir esta integração no 4º. Estágio, mas certamente estamos tratando de algo novo, o que será assunto para um próximo artigo.

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